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D.R. da Educação e Formação
Extracto de Despacho Nº 181/2009, de 31 de Março
Extracto de Despacho Nº 182/2009, de 31 de Março
Extracto de Despacho Nº 183/2009, de 31 de Março
Extracto de Despacho Nº 184/2009, de 31 de Março
Extracto de Despacho Nº 185/2009, de 31 de Março
Extracto de Despacho Nº 186/2009, de 31 de Março

D.R. da Solidariedade e Segurança Social
Acordo Nº 44/2009, de 31 de Março
Acordo Nº 45/2009, de 31 de Março

D.R. de Organização e Administração Pública
Extracto de Portaria Nº 121/2009, de 31 de Março

D.R. do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor
Despacho Nº 392/2009, de 31 de Março
Despacho Nº 393/2009, de 31 de Março

Escola Secundária Vitorino Nemésio
Aviso Nº 91/2009, de 31 de Março

Junta de Freguesia de São Mateus - Graciosa
Regulamento Nº 7/2009, de 31 de Março

Presidência do Governo Regional
Despacho Nº 391/2009, de 31 de Março

S.R. da Ciência, Tecnologia e Equipamentos
Aviso Nº 92/2009, de 31 de Março

Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores
Aviso Nº 93/2009, de 31 de Março
Extracto de Portaria Nº 122/2009, de 31 de Março

Subsecretário Regional das Pescas
Portaria Nº 160/2009, de 31 de Março
Portaria Nº 161/2009, de 31 de Março
Portaria Nº 162/2009, de 31 de Março
Portaria Nº 163/2009, de 31 de Março
Portaria Nº 164/2009, de 31 de Março
Portaria Nº 165/2009, de 31 de Março
Portaria Nº 166/2009, de 31 de Março
Portaria Nº 167/2009, de 31 de Março
Portaria Nº 168/2009, de 31 de Março
Portaria Nº 169/2009, de 31 de Março
Portaria Nº 170/2009, de 31 de Março
Portaria Nº 171/2009, de 31 de Março
Portaria Nº 172/2009, de 31 de Março
Portaria Nº 173/2009, de 31 de Março

Vice-Presidência do Governo Regional
Aviso Nº 90/2009, de 31 de Março